CORBÉLIA TERÁ REAJUSTE NA TARIFA DE PEDÁGIO POR DETERMINAÇÃO DO TRF


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24 Apr


As reduções serão para os pedágios das concessionárias Viapar e Caminhos do Paraná e vão de 19,02% e 25,77%, correspondente ao somatório de degraus tarifários obtidos em aditivos recentes mediante pagamento de propina a agentes públicos, conforme o Ministério Público Federal (MPF)


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou a redução do preço das tarifas cobradas nas praças de pedágio das concessionárias Viapar e Caminhos do Paraná, no âmbito das investigações da Operação Integração I e II.


As reduções de 25,77% para a Caminhos do Paraná e de 19,02% para a Viapar correspondem ao somatório de degraus tarifários obtidos em aditivos recentes mediante pagamento de propina a agentes públicos, conforme o Ministério Público Federal (MPF).


O cumprimento das decisões, das quais cabem recursos, deve ocorrer a partir da data de intimação das concessionárias.


A Viapar informou que não foi intimada e que só depois disso deve se manifestar. Em nota, a Caminhos do Paraná afirmou que não foi intimada e que se manifestará “após ciência formal dos termos da decisão”.


Conforme a decisão, está evidenciado que os compromissos contratuais assumidos pelas concessionárias não foram plenamente realizados, sendo comuns a postergação e a supressão de obras inicialmente como justificativas para o aumento das tarifas.


O despacho do tribunal diz que as concessionárias “vêm se locupletando com benefícios indevidos às custas da coletividade desde o início da concessão, a redução tarifária pelo curto período faltante representa um mínimo a ser por elas suportado”.

Praças de pedágio das concessionárias:

Viapar


Arapongas

Marialva

Presidente Castelo Branco

Floresta

Campo Mourão

Corbélia

Caminhos do Paraná

Prudentópolis

Irati

Porto Amazonas

Imbituva

Lapa






Fonte: G1 Paraná